Aceitação dos Termos

O uso deste site implica a aceitação integral dos presentes Termos e Condições. Caso discorde de alguma cláusula, deverá cessar a utilização do site imediatamente. O acesso continuado será interpretado como concordância com todas as regras estabelecidas.

Regras de utilização do site

A utilização do site limita-se às funcionalidades e recursos disponibilizados, não podendo ser extrapolada para finalidades não previstas nestes Termos.

Responsabilidades do utilizador

A utilização responsável do site é um dever básico, abrangendo respeito pelas normas, pelos direitos de terceiros e pela integridade dos recursos disponibilizados.

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  O utilizador é responsável por manter confidenciais credenciais de acesso e dados pessoais, devendo adotar práticas seguras durante a navegação.

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  Qualquer ação realizada a partir da conta do utilizador será presumida como da sua responsabilidade, exceto se comunicar prontamente uso indevido.

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  O utilizador compromete-se a respeitar direitos de propriedade intelectual, abstendo-se de copiar, modificar ou distribuir conteúdos sem autorização.

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  Deve zelar pelo uso adequado dos recursos do site, evitando práticas que possam afetar negativamente outros utilizadores ou a integridade da plataforma.

Usos proibidos

As seguintes práticas são expressamente vedadas e poderão resultar em restrição ou suspensão de acesso, bem como responsabilidade legal por parte do utilizador infrator.

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  Não é permitido usar o site para fins ilícitos, fraudulentos ou que violem normas legais ou regulatórias em vigor no território português.

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  É proibida a tentativa de aceder a sistemas, áreas restritas ou dados sem autorização expressa, incluindo exploração de falhas de segurança ou engenharia social.

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  O uso de ferramentas automatizadas, bots ou scripts para recolha massiva de dados ou sobrecarga do sistema está estritamente vedado e sujeita a sanções.

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  Não deve publicar, transmitir ou distribuir conteúdos ofensivos, difamatórios, discriminatórios ou que infrinjam direitos de terceiros.

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  A disponibilização de malware, vírus ou outros componentes maliciosos através do site constitui infração grave e será objeto de responsabilização civil e criminal.

Conteúdos submetidos pelo utilizador

Os utilizadores podem submeter conteúdos, desde que respeitem as regras estabelecidas e não infrinjam direitos de terceiros ou normas legais.

Aviso legal e limitações

O uso do site pode estar sujeito a limitações técnicas, interrupções ou alterações sem aviso prévio. Não são oferecidas garantias de disponibilidade ininterrupta, exatidão ou adequação do conteúdo.

Limitação de responsabilidade

O site não é responsável por danos indiretos, lucros cessantes ou perdas decorrentes do uso ou impossibilidade de uso da plataforma e respetivos conteúdos.

Indemnização

O utilizador compromete-se a indemnizar o site por danos, prejuízos ou custos decorrentes de uso indevido, violação de normas ou infração de direitos de terceiros durante a navegação ou utilização de recursos.

Resolução de Litígios

Qualquer conflito relacionado com estes Termos e Condições deve ser, preferencialmente, resolvido por via amigável. Persistindo o desacordo, poderá recorrer-se a meios alternativos de resolução, incluindo arbitragem quando aplicável.

Resolução por Arbitragem

Eventuais disputas decorrentes destes Termos podem ser resolvidas por via de arbitragem, desde que ambas as partes assim o acordem previamente, salvaguardando direitos fundamentais e transparência no processo.

A arbitragem será conduzida de acordo com as regras estabelecidas pelas entidades competentes, assegurando imparcialidade e o direito de defesa de ambas as partes.

Lei Aplicável

Os presentes Termos e Condições regem-se pela legislação portuguesa aplicável. Em caso de divergência, prevalecem as normas em vigor no território nacional.

Cessação do acesso

O site reserva-se o direito de suspender ou terminar o acesso do utilizador em caso de violação destes Termos ou por razões técnicas, legais ou de segurança.

Alterações aos Termos

Os Termos e Condições podem ser alterados a qualquer momento para refletir mudanças legais ou operacionais. O uso contínuo do site após alterações implica aceitação automática das novas regras.

Cláusula de salvaguarda

Se alguma cláusula destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as restantes permanecerão plenamente em vigor, preservando o equilíbrio contratual.

Acordo integral

Estes Termos e Condições constituem o acordo integral entre o site e o utilizador, substituindo quaisquer comunicações ou entendimentos prévios sobre os tópicos aqui abordados, salvo disposições legais em contrário.